
Câmara pode votar projeto que pune escolas que não aceitarem matrícula de alunos
A Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (11), projeto de lei que estabelece sanções para as escolas que recusarem a matrícula de alunos. O texto está na pauta do Plenário, que tem sessão marcada para as 13h55. De autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), o Projeto de Lei 9133/17 conta com parecer preliminar da relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO). Segundo o parecer, um regulamento do sistema de ensino respectivo definirá as penalidades aplicáveis na ocorrência da recusa e na reiteração dessa recusa. As penalidades poderão ser de advertência, suspensão temporária de admissão de novos alunos ou suspensão da…