Tributos

A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), informa que o prazo para pagamento da cota única ou primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) termina na próxima segunda-feira, 31/3. O pagamento em parcela única garante descontos de até 15%. O abatimento varia de acordo com o tipo de imóvel: 10% para imóveis não edificados, residenciais ou mistos; 15% para imóveis não residenciais. Conforme o subsecretário da Receita da Semef, Arminio Pontes, o IPTU também poderá ser pago em até dez parcelas mensais e sucessivas. Os contribuintes de imóveis não residenciais que…

Os contribuintes pessoas jurídicas de Manaus que efetuarem o pagamento em cota única da Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF), o Alvará 2025, até 7/4, terão um desconto de 10% sobre o valor total do tributo. Caso prefira, o contribuinte também poderá optar pelo parcelamento em até quatro parcelas mensais, desde que o valor de cada parcela não seja inferior a uma Unidade Fiscal do Município (UFM). O subsecretário da Receita da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Arminio Pontes, explicou que a TVF, conhecida popularmente como Alvará pelos contribuintes, é uma taxa municipal cobrada anualmente das…

A Prefeitura de Manaus anunciou um novo programa “Dívida Zero” de regularização fiscal que oferece descontos vantajosos para contribuintes com débitos inscritos na Dívida Ativa do Município. O programa passa a valer a partir desta segunda-feira, 17/3, e terá vigência até o dia 30/5. Para adesão e mais informações, o cidadão poderá acessar o portal de serviços da Prefeitura de Manaus: manausatende.manaus.am.gov.br. O Edital de Transação por Adesão nº 01/2025 da Procuradoria-Geral do Município (PGM), publicado no Diário Oficial do Município (DOM), na última sexta-feira, 14/3, estabelece condições especiais para a quitação de impostos e taxas municipais em atraso. A iniciativa…