Em janeiro de 2026, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), colegiado da Prefeitura de Manaus, fez a análise de 30 processos, uma alta de 200%, comparando com o mesmo mês de 2025, quando foram relatados dez processos. Em janeiro, 27 foram deferidos (90%), um deferido parcialmente (3%) e dois indeferidos (7%). As reuniões do conselho acontecem toda quarta-feira, exceto feriados e pontos facultativos.
“O CMDU é responsável pela análise de processos que envolvem licenças, Habite-se, renovações, certidões de licenciamento e medidas compensatórias que tramitam no Implurb, sempre em conformidade com o Plano Diretor e a legislação vigente”, afirmou o assessor Eraldo Bandeira.
Requerentes dos processos em pauta podem participar, entrando em contato com o colegiado, pelo e-mail cmdu.implurb@pmm.am.gov.br, caso tenham interesse.
O conselho integra o sistema de licenciamento urbano municipal e entre suas competências estão o acompanhamento da implementação do Plano Diretor da cidade e a deliberação, dentro do Poder Executivo, sobre projetos de lei, planos, programas e projetos relativos ao desenvolvimento urbano da capital.
A composição do grupo é de representantes de 18 entidades civis e públicas. Em todo encontro, um participante de cada entidade deve compor a plenária, somando 18 conselheiros, que têm seus respectivos suplentes.
Atividade
O conselho foi criado pela Lei Orgânica do Município (Loman), no artigo 221, tendo funções normativas, disciplinares e deliberativas sobre as questões relativas aos sistemas, serviços e ordenação do espaço urbano, considerando a legislação em vigor e o Plano Diretor da cidade. O colegiado ainda delibera sobre os recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU), parte integrante do Implurb.
