O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, reuniu-se nesta quarta-feira (14/10), em Manaus (AM), com o vice-governador do Amazonas, Serafim Corrêa, e o secretário de Segurança Pública do estado, coronel Paiva, para reforçar a atuação conjunta dos governos federal e estadual no combate aos incêndios florestais e na investigação dos casos criminosos.
Também participaram da agenda o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Jair Schmitt, e o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires, além de representantes dos órgãos federais e das instituições estaduais de segurança e fiscalização.
Capobianco também participou de um novo sobrevoo nas mesmas regiões visitadas no domingo (11/10), para avaliar a evolução da situação e acompanhar as operações de combate.
De acordo com o ministro, há relatos de ações deliberadas para provocar incêndios, incluindo o lançamento de combustível na vegetação ao longo de estradas. Capobianco afirmou que as investigações criminais serão intensificadas, com o objetivo de “identificar e levar à justiça os responsáveis pelos incêndios criminosos”.
O presidente do Ibama, Jair Schmitt, reiterou que a maioria dos incêndios tem origem humana e relatou um episódio registrado pelas equipes durante um sobrevoo na região de Autazes (AM). Segundo ele, foram avistadas pessoas com combustível iniciando um incêndio às margens de uma rodovia. As equipes registraram as coordenadas geográficas do local e o horário do episódio, que está sob investigação.
Durante a coletiva de imprensa, Serafim Corrêa destacou a integração entre os governos para combater os incêndios e reduzir os impactos da fumaça na saúde da população. “Nós vamos seguir em frente porque o nosso inimigo é o fogo”, afirmou o vice-governador.
Integração das forças de segurança
A reunião realizada antes da coletiva reforçou a articulação entre órgãos federais e estaduais para ampliar o combate aos incêndios florestais, prevenir novas ocorrências e investigar os casos criminosos.
O encontro contou com representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Ibama, do ICMBio, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, do Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI), da Delegacia de Meio Ambiente, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI).
Entre as instituições estaduais, participaram a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (Sema), o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), a Polícia Civil, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar e a Defesa Civil.
O secretário de Segurança Pública do Amazonas, coronel Paiva, informou que a Polícia Civil já instaurou 120 procedimentos criminais relacionados aos incêndios no estado, para apurar as ocorrências e identificar os responsáveis. A secretaria também recebeu mais de cem denúncias anônimas pelo Disque 181, que, segundo ele, foram verificadas pelas forças de segurança.
Paiva destacou a cooperação entre as instituições estaduais e federais e agradeceu a integração com a Polícia Federal e a coordenação das ações no CCPI.
O coordenador do CCPI, Paulo Rocha, ressaltou que o centro atua em cooperação com órgãos policiais e de fiscalização e colocou sua estrutura física e de pessoal à disposição para apoiar a coordenação das ações federais e estaduais.
A Abin também apoia a integração das atividades de inteligência. Segundo Paiva, o trabalho busca monitorar grupos de WhatsApp e outros canais de comunicação para identificar possíveis responsáveis pela coordenação de ações criminosas. Capobianco ressaltou que a existência de uma ação organizada ainda não foi confirmada e permanece sob investigação.
Dados atualizados
Desde o início da temporada de incêndios florestais, o Ibama extinguiu 303 incêndios no Amazonas.
Diante do agravamento da situação, o governo federal disponibilizou 11 aeronaves para as operações no Amazonas: seis aviões Air Tractor, utilizados no combate direto aos incêndios florestais, com capacidade para lançamentos rápidos e precisos de água; um avião KC-390, mobilizado pelo Ministério da Defesa, empregado no lançamento de água em grandes volumes; três helicópteros para lançamento de água e transporte de brigadistas e equipamentos, especialmente úteis em áreas de difícil acesso; e uma aeronave Caravan para apoio logístico.
Também foram disponibilizados 32 veículos terrestres e oito embarcações. No momento, 330 brigadistas atuam em campo em apoio às equipes coordenadas pelo Ibama e pelo ICMBio.
Sobre o uso do fogo
O uso do fogo na vegetação é proibido como regra geral pela legislação brasileira, porque pode provocar incêndios descontrolados, destruir a biodiversidade, degradar os solos, poluir o ar e colocar em risco vidas humanas e o patrimônio.
O art. 38 da Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal) proíbe o uso do fogo na vegetação, salvo nas exceções previstas em lei. Já a Lei nº 14.944/2024 instituiu a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e estabeleceu regras para seu uso. A utilização do fogo deve, portanto, respeitar as condições legais e as autorizações exigidas, de modo a prevenir incêndios e proteger o meio ambiente e a população.
Atualmente, durante a vigência do decreto estadual de emergência, o uso do fogo está expressamente proibido para qualquer finalidade, sob pena de responsabilização de quem descumprir a determinação.
