O setor da construção civil segue em expansão no Brasil, impulsionado por programas habitacionais e pelo aumento de lançamentos imobiliários. Na capital amazonense, esse movimento se reflete na análise de projetos voltados à habitação popular. No primeiro bimestre de 2026, a Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), registrou crescimento de 33% nas análises de empreendimentos na Gerência de Aprovação de Projetos de Interesse Social (Gapis).
Foram 76 análises realizadas em janeiro e fevereiro, contra 57 do ano anterior, no mesmo período, para empreendimentos do programa federal “Minha Casa, Minha Vida”.
O “Minha Casa, Minha Vida” segue como um dos principais motores do setor da construção civil no país. Dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) mostram que, em 2025, o programa registrou crescimento de 13,5% nos lançamentos e 15,9% nas vendas de unidades habitacionais, passando a responder por mais da metade dos lançamentos imobiliários no último trimestre do ano.
Construção civil
A habitação de interesse social é fundamental para reduzir ocupações irregulares, melhorar a infraestrutura urbana e promover a inclusão. “Cada projeto habitacional bem planejado é um passo importante para uma cidade mais justa, segura e organizada, onde todos possam viver com dignidade. O programa também atua para a expedição do Habite-se, documento definitivo que autoriza o uso e ocupação de um imóvel, prédio ou edifício”, afirmou a gerente do Gapis, arquiteta e urbanista Bianca Moura.
O programa visa atender, principalmente, a população de baixa renda, oferecendo croquis de planta baixa e apoio para a regularização de imóveis, com foco na melhoria da qualidade de vida e na garantia do direito de construção. São oferecidos acompanhamento completo durante todas as fases de aprovação e regularização, incluindo licenciamento e tramitação nos setores técnicos do Implurb.
Acesso
Para ter acesso à Arquitetura Social, o interessado deve apresentar, junto ao Implurb, um documento de posse do imóvel (registro de imóveis, título definitivo ou escritura pública) e comprovar que recebe, no máximo, até cinco salários mínimos. O programa é voltado para edificações de até 100 metros quadrados, exclusivamente residenciais ou com uso misto, residencial e comercial, e até dois pavimentos. Para projetos de até 70 metros quadrados, o beneficiário pode ter uma renda de até três salários mínimos, e para projetos de até 100 metros quadrados, a renda deve ser de até cinco salários mínimos.
Após a aprovação, o projeto básico de arquitetura será elaborado pelo técnico responsável do Implurb, e o interessado deverá apresentar um responsável técnico pela execução da obra, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART/RRT).
O atendimento pode ser solicitado pelo e-mail gapis.implurb@manaus.am.gov.br, e o interessado deve preencher o formulário disponível no site do Implurb (implurb.manaus.am.gov.br), acessando a seção “Lista de Documentos” para verificar os documentos necessários para aprovação e licença.
Uma vez formalizado o processo, a Gapis realiza o levantamento técnico, coletando as medidas da obra (se em execução) ou da edificação (em caso de regularização), e elaborando um laudo técnico conforme o Plano Diretor de Manaus.
O Código de Obras do Município (Lei 003/2014), no artigo 11, estabelece que o “Poder Executivo municipal poderá, a requerimento do interessado, fornecer projeto para habitação popular para pessoas com renda de até cinco salários mínimos, conforme a legislação urbana vigente”.
