Mais um caso de maus-tratos em calçada pública resultou em notificação e embargo de uma obra denunciada no Parque 10 de Novembro, zona Centro-Sul, durante ação da Prefeitura de Manaus. Fiscais da Divisão de Controle (Dicon), do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), estiveram no local, na quarta-feira, 20/8, constatando a irregularidade de uma construção no meio-fio da calçada, que estava recebendo coluna de amarração com vergalhões.
Apesar de ter a obra licenciada, o proprietário construía em desacordo com o projeto aprovado, cravando estacas de amarração na divisa da calçada com a via, ambas públicas.
“É uma construção completamente proibida, em desacordo com o Código de Obras e o Plano Diretor. Isso é ilegal. Ao recebermos a denúncia, por vídeo, fizemos a notificação e embargamos. A empresa terá que recompor a calçada, recuperando o logradouro e o dano causado. Caso não faça o reparo, estará sujeita a multas e sanções administrativas”, explicou o vice-presidente do Implurb, Antonio Peixoto.
No acumulado de janeiro a julho deste ano, a Gerência de Fiscalização de Obras (GFO) fez 1.849 notificações e aplicou 195 infrações, 222 embargos e 81 interdições, além de ter realizado duas demolições administrativas.
As fiscalizações são realizadas pelas gerências da Dicon, por meio de denúncias, demandas de órgãos municipais e estaduais, e rota diária da equipe de fiscais nas ruas.
Denúncias sobre obras irregulares, obstrução de calçada pública e afins são atendidas pelo número do Disque Denúncia, pelo 3673-9305 (segunda a sexta, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos), ou pelo 161 (segunda a sexta, das 8h às 14h), ou pelo e-mail disquedenuncia.implurb@manaus.am.gov.br
