Com o objetivo de garantir o cumprimento dos direitos básicos do consumidor, a Prefeitura de Manaus, por meio do Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), realizou, nos dias 14, 15 e 16, a operação “Clínicas de Cirurgia Plástica”. A ação teve como foco assegurar a segurança dos pacientes, promover a informação adequada e coibir práticas abusivas nas relações de consumo envolvendo procedimentos estéticos e cirúrgicos.
Ao todo, sete clínicas especializadas em cirurgia plástica foram fiscalizadas em diferentes zonas da capital. Durante as inspeções, foram lavrados sete autos de constatação por irregularidades como a ausência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos estabelecimentos, não apresentação de contrato de prestação de serviços, falta de placas com informações do Procon Manaus e ausência de sinalização para atendimentos prioritários.
Além disso, a fiscalização avaliou aspectos como a regularidade da contratação dos serviços, a existência de cláusulas abusivas, venda casada, publicidade enganosa e a transparência nas informações fornecidas aos consumidores — incluindo valores, formas de pagamento, prazos, políticas de cancelamento, riscos dos procedimentos, garantias e promessas de resultados.
“Essa fiscalização é essencial para proteger consumidores que buscam procedimentos estéticos que exigem responsabilidade e cuidado. Nosso papel é garantir que essas relações de consumo sejam equilibradas, seguras e transparentes, para que nenhum direito seja violado. A cirurgia plástica não pode ser tratada como um produto qualquer e, por isso, precisa de atenção redobrada”, afirmou a presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu.
O Procon Manaus reforça que segue atento às demandas da população e orienta os consumidores que se sintam lesados a registrar denúncias por meio do número 151 ou pelo e-mail proconmanaus@manaus.am.gov.br.
