Em Manacapuru, Justiça institui programa para reeducar agressores e combater novos ciclos de violência doméstica e familiar contra a mulher
O juiz Marco Aurélio Piazzi Palis, diretor do Fórum de Manacapuru e respondendo cumulativamente pela 2.ª Vara daquela comarca, assinou portaria instituindo o “Programa Roda de Conversa com o Agressores”, iniciativa alinhada à Lei n.º 11.340/2006 (“Lei Maria da Penha”) - mediante alteração promovida pela Lei n.º 13.984/2020 -, que entre seus vários dispositivos estabelece como medida protetiva de urgência a frequência do agressor a programas de recuperação e reeducação e o seu acompanhamento psicossocial, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio. Conforme as diretrizes fixadas na Portaria n.º 02/2025, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico desta…