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INSS

Fraude do INSS: reembolsos de descontos ilegais começam nesta quinta (24)

Fraude do INSS: reembolsos de descontos ilegais começam nesta quinta (24)

Os aposentados e pensionistas que sofreram os descontos indevidos na fraude do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e aderiram ao acordo do governo federal terão direito ao reembolso a partir da próxima quinta-feira (24). O prazo para adesão vai até 14 de novembro, e os pagamentos serão feitos diretamente na conta em que o benefício é depositado. A ordem seguirá a data de adesão — ou seja, quem aderiu primeiro, receberá primeiro. O valor será creditado em parcela única e corrigido pelo IPCA, o índice oficial de inflação do país. Para receber já nesta primeira leva, era necessário ter…
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Campanha ‘É Meu por Direito’ encerra mais uma edição com atendimento ampliado e reforço à garantia dos direitos da população

Campanha ‘É Meu por Direito’ encerra mais uma edição com atendimento ampliado e reforço à garantia dos direitos da população

Com o objetivo de atender todas as zonas da cidade, a Prefeitura de Manaus, por meio do Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus) e da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), realizou, na quinta e sexta-feira, 12 e 13/6, a segunda edição da campanha “É Meu por Direito”, no shopping Grande Circular, no bairro São José Operário, na zona Leste. A ação teve como objetivo orientar a população sobre descontos indevidos nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Essa ação é uma iniciativa da atual gestão, que tem trabalhado em prol daqueles…
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Campanha ‘É Meu por Direito’ da Prefeitura de Manaus atende mais de 450 vítimas de descontos indevidos no INSS

Campanha ‘É Meu por Direito’ da Prefeitura de Manaus atende mais de 450 vítimas de descontos indevidos no INSS

A Prefeitura de Manaus, por meio do Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus) e da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), realizou, nos dias 5 e 6/6, a campanha “É Meu por Direito”, com orientação sobre os descontos indevidos nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).  Com horário estendido, das 10h às 22h, o evento atendeu mais de 450 aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), esclarecendo as dúvidas da população e orientando sobre como recuperar valores descontados indevidamente, no shopping Sumaúma, zona Norte. “Essa ação em conjunto é…
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Em Eirunepé, Defensoria Pública garante restabelecimento de benefícios previdenciários de idosos

Em Eirunepé, Defensoria Pública garante restabelecimento de benefícios previdenciários de idosos

Pensão por morte e aposentadoria tinham sido suspensas indevidamente e foram reestabelecidos pelo INSS de forma administrativa após atuação da DPE-AM A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) garantiu o restabelecimento de benefícios suspensos indevidamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para dois idosos moradores do município de Eirunepé (a 1.245 quilômetros de Manaus). Os casos envolveram a suspensão repentina de uma pensão por morte e de uma aposentadoria por idade, ambos sem qualquer notificação prévia ou justificativa formal por parte do INSS. Com atuação tanto na via extrajudicial quanto judicial, a Defensoria Pública assegurou o retorno dos pagamentos, essenciais…
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Segunda Turma do TRF1 garante pensão por morte a filho de trabalhador rural

Segunda Turma do TRF1 garante pensão por morte a filho de trabalhador rural

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu dar parcial provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença que concedeu pensão por morte ao autor, benefício decorrente da morte de seu pai. O INSS alegou ausência de provas da qualidade de segurado especial do instituidor da pensão e requereu a reforma integral da sentença ou, no caso de manutenção da decisão, a redução dos honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação para 10% sobre o valor da causa. O relator do caso, Desembargador Federal Rui Gonçalves, destacou que “a…
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