CNJ determina que certidões de óbito de vítimas da ditadura serão corrigidas gratuitamente
Os parentes dos 434 mortos e desaparecidos durante a ditadura militar brasileira terão as certidões de óbito de seus familiares atualizadas de forma gratuita. A entrega dos documentos, conforme Resolução 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), poderá ocorrer a partir de fevereiro, quando os cartórios já tiverem encaminhado os novos documentos ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), que ficará responsável por repassar às famílias. As novas certidões irão corrigir a causa da morte registrada. Em vez de "causa natural", será informado que o falecimento foi resultado de violência praticada pelo Estado, no contexto de perseguições políticas durante a…