Código Eleitoral: CCJ debate cota feminina e vagas eleitorais na terça
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza na terça-feira (8), às 9h, a primeira de três audiências públicas para discutir as atualizações no Código Eleitoral (PLP 112/2021). Senadores e especialistas debaterão a presença feminina nas eleições e a distribuição das vagas nas eleições para deputados e vereadores — cálculo que determina quais dos candidatos menos votados serão eleitos. O Novo Código Eleitoral, da Câmara dos Deputados, chegou ao Senado em 2021. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou na CCJ uma versão alternativa (substitutivo) com 898 artigos, que consolida e unifica a legislação eleitoral e partidária. Representatividade feminina Pelo texto,…