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tributos

Prefeitura de Manaus lança programa Dívida Zero de regularização fiscal com descontos de até 100% em juros e multas

Prefeitura de Manaus lança programa Dívida Zero de regularização fiscal com descontos de até 100% em juros e multas

A Prefeitura de Manaus anunciou um novo programa “Dívida Zero” de regularização fiscal que oferece descontos vantajosos para contribuintes com débitos inscritos na Dívida Ativa do Município. O programa passa a valer a partir desta segunda-feira, 17/3, e terá vigência até o dia 30/5. Para adesão e mais informações, o cidadão poderá acessar o portal de serviços da Prefeitura de Manaus: manausatende.manaus.am.gov.br. O Edital de Transação por Adesão nº 01/2025 da Procuradoria-Geral do Município (PGM), publicado no Diário Oficial do Município (DOM), na última sexta-feira, 14/3, estabelece condições especiais para a quitação de impostos e taxas municipais em atraso. A iniciativa…
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