O Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), publicou nesta segunda-feira (14/7) edital para selecionar 5 representantes titulares e 5 suplentes de entidades ambientalistas para integrar seu conselho deliberativo. As instituições terão até 30 dias para registrar o interesse em participação no processo.
Cada organização poderá participar com intenção de votar e/ou de se candidatar à vaga no conselho. Em ambas as categorias, será preciso integrar o Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA), mantido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), há mais de dois anos.
O edital estabelece ainda que a candidatura deverá ser formalizada no sistema de votação do FNMA, mediante envio obrigatório de cópia do estatuto, ata de eleição e cópia de documento do representante legal da instituição. No ato do cadastro, a entidade deverá informar a modalidade de participação (candidato e/ou votante).
Presidido pelo MMA, o conselho deliberativo do FNMA tem o objetivo de garantir o controle social na execução de recursos públicos destinados a projetos socioambientais em todo o território nacional. Desde 2023, o colegiado voltou a ter a participação da sociedade civil, com a publicação do Decreto nº 11.372. No total, o grupo é composto por 22 representantes titulares – 12 do governo e 10 da sociedade civil, dos quais cinco de organizações não-governamentais ambientalistas, a proporção de um representante para cada região geográfica do país.
Votação
Depois do encerramento do prazo de inscrição, o FNMA publicará a relação das entidades candidatas e votantes, no prazo de até cinco dias. A votação ocorrerá na sequência, no sistema eletrônico do FNMA, com início às 8h, no horário de Brasília, e conclusão em 15 dias. As orientações para acesso à ferramenta de votação serão enviadas às entidades por e-mail.
Resultados
O resultado da eleição será publicado no Diário Oficial da União, na página do FNMA e no site do MMA, em até 5 dias, após o encerramento da votação.
Os eleitos terão mandato para o biênio 2025/2027, com início na primeira reunião do conselho deliberativo, que deverá ocorrer em um prazo de 120 dias, em seguida à publicação da portaria com a nomeação dos conselheiros.
FNMA
Criado em 1989, o FNMA é o mais antigo fundo ambiental da América Latina. Ao longo de sua história, a iniciativa já fomentou mais de 1.495 projetos, com investimentos da ordem de R$ 298 milhões, provenientes do Tesouro Nacional e de acordos internacionais. Os recursos do Fundo também são compostos por parte dos valores arrecadados das multas por infração ambiental aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
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