A garantia da qualidade do ar é umas das prioridades do governo federal. Desde 2023, essa agenda tem sido fortalecida, com o apoio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), para assegurar à população um conjunto de medidas que fomente a condição adequada do ar. Neste 8 de agosto, data em que é celebrada o Dia Interamericano da Qualidade do Ar, a pasta reforça o compromisso com as ações e programas que impulsionam a Política Nacional de Qualidade do Ar (PNQAr).
A legislação foi sancionada, em 2024, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e estabeleceu mecanismos para monitorar a qualidade do ar, com a divulgação de dados para a sociedade. Entre os avanços, está o estabelecimento de instrumentos para gestão da qualidade do ar.
Um desses importantes mecanismos é o Sistema Nacional de Gestão da Qualidade do Ar (MonitorAr), gerido pelo MMA, que integra as redes de monitoramento dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), com a divulgação de informações sobre a qualidade do ar.
A lei determinou ainda a instituição de padrões nacionais. As regras foram definidas em junho de 2024, pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), órgão que é presidido pelo MMA. Os novos índices transformaram o Brasil em um dos países com padrões de qualidade do ar mais protetivos. Saiba mais aqui.
A resolução do Conama também está alinhada ao Plano Clima, que guiará a política climática brasileira até 2035, ao Plano de Transformação Ecológica e à Nova Indústria Brasil. Inicialmente, esse registro será feito por meio de um inventário de emissões atmosféricas. O próximo passo será a elaboração do Plano Nacional de Gestão da Qualidade do Ar por parte do MMA.
“Os avanços conquistados nos últimos anos, como a PNQAr e os novos padrões de qualidade do ar, refletem um compromisso histórico do Brasil com políticas baseadas em ciência e justiça ambiental. Coordenando a câmara técnica do Conama e a Coalizão Clima e Ar Puro da ONU, reforçamos que a qualidade do ar é um eixo estratégico para o desenvolvimento sustentável”, destaca o secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA, Adalberto Maluf.
O gestor detalha ainda os avanços quanto à implantação de novas estações de acompanhamento do ar, no âmbito do MonitorAr. “A ampliação na divulgação de informações sobre qualidade do ar se dá pelo aumento de 32% de estações integradas ao MonitorAr, entre 2022 e 2025. Isso demonstra nossa prioridade com a transparência e a ação integrada com estados e municípios”, afirma Maluf. “Este é um legado que vai além de metas. É sobre proteger vidas e garantir o direito ao ar limpo para as futuras gerações”, conclui.
Sob coordenação do MMA, está também em curso a revisão da Resolução Conama 5/1989, que estabeleceu o Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar (Pronar), principal norma de orientação da gestão da qualidade do ar de âmbito nacional até 2024.
Outras ações instituídas pelo Conama, como o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), o Programa de Controle da Poluição do Ar por Motociclos e Veículos Similares (Promot) e os limites de emissão estabelecidos para as indústrias, também contribuem para a promoção de um ar mais saudável.
Os avanços normativos, explica o secretário, são resultado de um trabalho técnico articulado pelo MMA com estados, municípios, organizações da sociedade civil e instâncias do próprio governo federal.
Acompanhamento
Atualmente, 12 unidades da federação estão integradas ao MonitorAr, sendo elas: Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. O município do Rio de Janeiro também está conectado, o que totaliza 221 estações que disponibilizam informações sobre a qualidade do ar para toda a sociedade.
Importância
Comemorado sempre na segunda sexta-feira do mês de agosto, a data foi instituída em 2002 pela Associação Interamericana de Engenharia Sanitária e Ambiental (AIDIS). Desde então, é promovida internacionalmente por organizações como o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), a Organização Panamericana de Saúde (OPAS) e a Organização Mundial da Saúde (OMS), entre outras.
O Dia Interamericano da Qualidade do Ar é um convite à reflexão sobre os impactos da poluição atmosférica na saúde humana, no meio ambiente e na economia. De acordo com a OMS, 99% da população mundial respira ar que excede os limites recomendados de poluentes, resultando em cerca de 7 milhões de mortes prematuras, anualmente.
A poluição do ar é um dos principais riscos à saúde humana. A constatação é da OMS, que já reconheceu que esse tipo de degradação é responsável por aproximadamente 7 milhões de mortes prematuras por ano em todo o mundo. A situação causa ainda impactos no aumento de internações, na expectativa de vida e em outros problemas de saúde da população.
A crise climática, por sua vez, agrava esses efeitos. A elevação da temperatura, por exemplo, potencializa a seca e o calor. Essas condições favorecem o aumento de queimadas e incêndios, que liberam mais poluentes na atmosfera – como material particulado (MP) e monóxido de carbono – e degradam a qualidade do ar local e, em cenários extremos, até globalmente.
