“É um marco para garantir que povos e comunidades tradicionais passem a ser reconhecidos como detentores de direitos e tenham protagonismo na formulação de políticas públicas”, destacou Edel Moares, secretária Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável (SNPCT), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), durante a abertura da oficina de construção do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, na terça-feira (3/6), em Luziânia (GO).
Com representantes de diversas regiões do Brasil, a iniciativa discutirá até a próxima sexta-feira (6/6) a formulação de políticas públicas voltadas para quilombolas, indígenas, extrativistas, pantaneiros, ciganos, povos de matriz africana, além de mais 22 grupos distintos. O encontro marca, ainda, a entrega da minuta de proposta de política de regularização fundiária dos territórios tradicionais.
A oficina inaugura o processo de elaboração do plano, que assegurará a efetividade da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), estabelecida em 2007.
A previsão é de que o documento final da oficina seja apresentado durante a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, a COP30, em novembro em Belém (PA). “Estamos falando de um plano que será entregue na COP30, um momento histórico em que o Brasil volta a ocupar esse lugar no mundo com um projeto construído a muitas mãos. Representa a retomada democrática e o fortalecimento da participação social”, afirmou Edel.
A abertura da oficina também contou com a presença do chefe de gabinete do MMA, Daniel Viegas; da secretária adjunta da Casa Civil da Presidência da República, Janini Ginani; do secretário de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Edmilton Cerqueira; da diretora do Departamento de Gestão Socioambiental e Povos e Comunidades Tradicionais, Cláudia de Pinho, além da representante do segmento de Quebradeiras de Coco Babaçu, Maria Alaides Alves de Sousa.
A oficina representa a primeira de duas etapas nacionais previstas para a elaboração do plano. A segunda será dedicada à consolidação e validação das propostas, fruto de processo de escuta com os representantes dos povos e comunidades tradicionais conduzido desde a retomada da SNPCT, em articulação com o CNPCT.
A escolha de Luziânia como sede do evento carrega um significado histórico: foi nessa cidade que, em 2005, ocorreu o primeiro Encontro Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, resultando na criação do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais e na formulação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
O Plano será organizado em cinco eixos principais, definidos a partir da escuta ativa e do protagonismo da sociedade civil, contemplando acesso aos territórios tradicionais e seus recursos naturais; infraestrutura; inclusão social; fomento e produção sustentável; além do combate às violações dos direitos humanos.
Desenvolvido de forma participativa e intersetorial, o processo de construção do plano incluirá uma segunda oficina nacional, além de debates nas câmaras técnicas do CNPCT e articulação entre ministérios. A coordenação é de responsabilidade da SNPCT, com participação do CNPCT e apoio técnico do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB).
Sobre a PNPCT
Criada por meio do Decreto nº 6.040, a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT) busca reconhecer e promover os direitos dos PCTs no Brasil. Ela foi construída com ampla participação de representantes de povos e comunidades tradicionais de diversos segmentos de todo o Brasil, e estabelece diretrizes para garantir seus direitos territoriais, econômicos, culturais e sociais. A PNPCT representa um instrumento importante na luta pelo reconhecimento dos Povos e Comunidades Tradicionais, e sua verdadeira força vem da participação popular não só na sua construção, mas também em sua implementação e monitoramento.
Vinculado à PNPCT, o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) é um órgão colegiado de caráter consultivo, vinculado ao MMA, por meio da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável. Instituído pelo Decreto nº 8.750/2016, o CNPCT tem como finalidade acompanhar e aprimorar as políticas públicas voltadas aos povos e comunidades tradicionais, assegurando que suas tradições culturais, religiosas, econômicas e territoriais sejam preservadas.
A composição do CNPCT é paritária, formada por representantes da sociedade civil e do governo federal. Os representantes da sociedade civil são indicados por organizações representativas dos segmentos dos PCTs, enquanto os representantes governamentais são designados por órgãos públicos federais. Essa estrutura visa garantir a participação efetiva dos PCTs na formulação, implementação e monitoramento de políticas que impactam suas comunidades.
