O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), realizou neste mês as cerimônias de posse dos conselheiros das Reservas Extrativistas (Resex) Filhos do Mangue e Viriandeua, no litoral do Pará. Os conselhos deliberativos são compostos por representantes das comunidades extrativistas, organizações da sociedade civil, órgãos governamentais e instituições parceiras. Juntos, os conselheiros têm a responsabilidade de discutir e deliberar sobre ações que garantam a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável dos territórios.
Fruto de união e dedicação entre diferentes atores, em menos de dois anos, um tempo considerado recorde, as equipes envolvidas no grupo de trabalho conseguiram viabilizar o processo de formação dos conselhos. Seguindo o artigo 13 da Instrução Normativa ICMBio nº 09/2014, a composição dos conselhos assegura a representação majoritária das populações tradicionais beneficiárias das unidades de conservação (UCs) federais, reafirmando o papel central das comunidades na tomada de decisões.
“Estamos concluindo mais uma das tarefas, que finda alguns ritos e começa outros. A realização do conselho deliberativo é muito importante para todos nós. A Resex veio para nos ajudar no trabalho que já fazíamos há muitos anos. O que queremos é desenvolver o trabalho aqui dentro com todos os pescadores e extrativistas”, destacou Rosa Alburquerque, moradora da Resex Viriandeua.
O coordenador da CT Belém, Willian Fernandes, destacou a importância da ferramenta de deliberação compartilhada e pontuou que “de maneira geral, o Conselho deve ser compreendido como a expressão da coletividade, sendo um espaço legítimo de tomada de decisões sobre assuntos de interesse público”. “Não cabe exclusivamente ao ICMBio tomar decisões isoladas sobre a UC, o Conselho existe justamente para reunir os diversos saberes, tanto do setor público quanto do setor social, de forma colaborativa e democrática”, afrimou o coordenador.
Cerimônias de posse
As cerimônias foram realizadas pela Coordenação Territorial do ICMBio em Belém (CT Belém), em parceria com a organização Rare Brasil e com o apoio das prefeituras locais e de lideranças comunitárias. Os eventos reuniram representantes de comunidades extrativistas, organizações da sociedade civil, instituições de ensino e pesquisa, e órgãos públicos.
Na Resex Filhos do Mangue, localizada no município de Primavera e Quatipuru, o conselho é composto por 46 membros, entre titulares e suplentes. 29 conselheiros estiveram presentes para participar oficialmente da cerimônia de posse, realizada em Primavera no dia 7 de outubro.
Já na Resex Viriandeua, em São João de Pirabas e Salinópolis, o número total de conselheiros é ainda maior, 50 representantes, também entre titulares e suplentes. Desses, 39 foram empossados durante o evento. O encontro, realizado em São João de Pirabas, no dia 8 do mesmo mês, também foi marcado pela primeira reunião após a formação oficial do Conselho.
O Conselho é regido por três documentos principais: o Termo de Posse, o Regimento Interno e o Planejamento de Ação. O próximo será a elaboração do Regimento Interno, a ser realizada na sequência das reuniões.
Com os novos conselheiros empossados, o Instituto Chico Mendes reforça o compromisso com uma gestão democrática e sustentável, em que cada decisão nasce do diálogo entre quem vive e trabalha nos territórios, na tarefa comum da conservação da sociobiodiversidade.
Votos da Coordenação Territorial do ICMBio em Belém
A CT ressaltou, agradecendo a todas e todos envolvidos, a importância do diálogo e do consenso nas deliberações. De acordo com a CT, as reuniões foram encerradas expressando o desejo de manter o espírito colaborativo nas próximas plenárias e de que todos participem ativamente das etapas de trabalho.
(Com informações da Assessoria de Comunicação do ICMBio)
