A Prefeitura de Manaus, por meio da Subsecretaria de Gestão de Vigilância Sanitária (Visa Manaus) da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), desenvolve um trabalho de fundamental importância para a proteção da saúde da população: a fiscalização das informações de rastreabilidade dos alimentos.
Além de verificar as condições de armazenamento, conservação e manipulação de alimentos e bebidas em locais como supermercados, restaurantes, feiras e comércios especializados como padarias, açougues e outros, a Visa Manaus também fiscaliza se esses produtos cumprem as exigências normativas do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) quanto à divulgação de sua origem e histórico nas embalagens.
A subsecretária da Visa Manaus em exercício, Maria do Carmo Leão, reforça que a rastreabilidade alimentar não é apenas uma formalidade burocrática, mas uma garantia que ampara a população.
“Trata-se de um instrumento fundamental para garantir a segurança dos alimentos que chegam à mesa dos cidadãos. Ao permitir identificar as diferentes etapas de produção, manipulação e distribuição, essas informações viabilizam a investigação de irregularidades sanitárias, facilitam a responsabilização dos infratores e, sobretudo, protegem a saúde do consumidor”, completa.
O fiscal Augusto Kluczkovski, da Visa Manaus, explica que a fiscalização municipal tem priorizado duas classes sensíveis de alimentos: frios e laticínios fatiados, como queijo e presunto, e hortifrutigranjeiros, como alface, couve e outros vegetais comercializados in natura.
“No caso dos frios, como os queijos fatiados pelos próprios supermercados, é comum que os estabelecimentos coloquem apenas os dados do fornecedor, omitindo informações cruciais, como o CNPJ do local onde o produto foi fabricado e embalado. Já os vegetais devem trazer dados que permitam encontrar o local anterior na cadeia de distribuição, como o distribuidor, a cooperativa ou o produtor rural, o que possibilita a investigação de eventuais infrações sanitárias. Essas informações são extremamente importantes em casos de recall de alimentos determinados pela Anvisa ou mesmo pelo próprio fabricante, para controle de qualidade e para identificar a origem de problemas verificados no monitoramento de agrotóxicos”, afirma.
Esse trabalho é posto em prática durante as inspeções que os fiscais da Gerência de Vigilância de Alimentos (Gevali) realizam em comércios de alimentos. Seja em ações específicas para verificar a rastreabilidade, seja como complemento a fiscalizações motivadas por outras denúncias sanitárias, a Prefeitura de Manaus monitora rigorosamente a segurança dos alimentos adquiridos pela população.
Papel da população é fundamental
A população também tem um papel fundamental nesse processo. A Visa Manaus orienta que o consumidor precisa observar com atenção as informações de origem e validade dos alimentos que adquire. Esses produtos devem possuir, no rótulo ou na própria banca de exposição, informações sobre o lote, além de incluir a data de produção/fabricação, a data de validade, no caso dos frios, e uma identificação de origem. Os dados podem ser apresentados por etiquetas ou mesmo um QR Code.
As irregularidades sanitárias relativas a produtos e serviços podem ser denunciadas por meio da Ouvidoria de Denúncias Sanitárias da Visa Manaus, nos números 0800 092 0123 (Disque Denúncia) e (92) 98842-8481 (ambos com atendimento de segunda a sexta, no horário de 8h às 13h), ou pelo e-mail visamanaus.ouvidoria@gmail.com (em qualquer dia e horário).
A rastreabilidade nos rótulos é mais do que uma exigência legal: é um direito do consumidor e uma ferramenta essencial para a promoção da saúde pública. A atuação da Visa Manaus garante que os alimentos comercializados em Manaus sejam seguros, transparentes e rastreáveis.
