Anamma

Representantes dos órgãos ambientais da União, estados e municípios aprovaram, na última terça-feira (2/7), um posicionamento conjunto sobre o Projeto de Lei 2.159/2021, que trata da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, atualmente em análise na Câmara dos Deputados. O documento foi elaborado no âmbito da Comissão Tripartite Nacional, instância paritária e estratégica de articulação federativa do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Instituída há 24 anos, a comissão exerce atuação fundamental na gestão ambiental compartilhada e descentralizada entre os entes federados, conforme previsto na Constituição Federal, que atribui à União, estados e municípios competência comum na proteção do meio ambiente.…