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Justiça

abr
07
2025
By EncontrodasAguas
Iniciativa da DPE-AM, CRELS é elogiada na abertura da Semana Nacional da Saúde do CNJ

Iniciativa da DPE-AM, CRELS é elogiada na abertura da Semana Nacional da Saúde do CNJ

Justiça, , ,
A atuação da Câmara de Resolução Extrajudicial de Litígios da Saúde (CRELS) foi destaque da abertura da 1ª Semana Nacional da Saúde no Judiciário, realizada nesta segunda-feira (7), na sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) foi amplamente elogiada por autoridades presentes na solenidade, que marcou o início de uma programação especial voltada à promoção da saúde e ao fortalecimento das políticas públicas na área. A CRELS atua de forma articulada com diferentes instituições públicas para resolver, de maneira extrajudicial, demandas relacionadas à saúde, contribuindo para evitar a judicialização…
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abr
07
2025
By EncontrodasAguas
Defensoria e Prefeitura de Santa Isabel do Rio Negro discutem parceria para novo espaço de atendimentos da DPE-AM

Defensoria e Prefeitura de Santa Isabel do Rio Negro discutem parceria para novo espaço de atendimentos da DPE-AM

Justiça,
O Defensor Público Geral do Amazonas, Rafael Barbosa, recebeu o prefeito de Santa Isabel do Rio Negro (a 631 quilômetros de Manaus), José Beleza, nesta segunda-feira (7), para alinhar a implantação de uma unidade física da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) no município. A expectativa é que sejam disponibilizados uma sala e um servidor da prefeitura. Atualmente, a população da cidade é atendida por meio de deslocamento pelos defensores lotados em São Gabriel da Cachoeira. Grande parte dos moradores é de origem indígena, o que torna a presença da DPE-AM ainda mais necessária. “Esse é um município que…
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abr
07
2025
By EncontrodasAguas
STF autoriza entrada sem visto de adolescente haitiana no Brasil para morar com os pais

STF autoriza entrada sem visto de adolescente haitiana no Brasil para morar com os pais

Justiça,
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou à União que permita a entrada no Brasil, sem necessidade de visto, de uma adolescente haitiana cujos pais já moram legalmente no país. Por maioria de votos, prevaleceu o entendimento de que o direito legal à reunião familiar de migrantes não poderia ser impedido por demora na concessão de visto. A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1499394, julgado na sessão virtual encerrada em 28/3. O pedido de ingresso foi feito inicialmente em 2021 à Polícia Federal em Itajaí (SC), que o rejeitou e orientou que um pedido de…
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abr
07
2025
By EncontrodasAguas
Acordo em 2.º Grau põe fim a processo de mais de 20 anos em Manaus

Acordo em 2.º Grau põe fim a processo de mais de 20 anos em Manaus

Justiça,
A homologação de um acordo firmado entre uma instituição bancária e uma indústria de Manaus encerrou um processo judicial iniciado em junho de 2002 e que tratava de quitação de crédito. A proposta foi levada à relatora, desembargadora Onilza Abreu Gerth, que no último dia 03/04, homologou o acordo no processo n.º 0005529-44.2002.8.04.0001. No gabinete de 2.º grau, os litigantes chegaram ao consenso de que a questão seria resolvida com o pagamento de R$ 80 mil pelo banco à empresa autora, além de honorários advocatícios de sucumbência de 20% sobre o valor acordado. Em 1.º grau, a empresa havia iniciado…
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abr
07
2025
By EncontrodasAguas
Em Manacapuru, Justiça institui programa para reeducar agressores e combater novos ciclos de violência doméstica e familiar contra a mulher

Em Manacapuru, Justiça institui programa para reeducar agressores e combater novos ciclos de violência doméstica e familiar contra a mulher

Justiça,
O juiz Marco Aurélio Piazzi Palis, diretor do Fórum de Manacapuru e respondendo cumulativamente pela 2.ª Vara daquela comarca, assinou portaria instituindo o “Programa Roda de Conversa com o Agressores”, iniciativa alinhada à Lei n.º 11.340/2006 (“Lei Maria da Penha”) - mediante alteração promovida pela Lei n.º 13.984/2020 -, que entre seus vários dispositivos estabelece como medida protetiva de urgência a frequência do agressor a programas de recuperação e reeducação e o seu acompanhamento psicossocial, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio. Conforme as diretrizes fixadas na Portaria n.º 02/2025, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico desta…
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abr
07
2025
By EncontrodasAguas
TJAM promove evento sobre políticas de saúde, proteção infantil e imigração sob a perspectiva do combate à violência de gênero

TJAM promove evento sobre políticas de saúde, proteção infantil e imigração sob a perspectiva do combate à violência de gênero

Justiça, ,
Questões relacionadas a políticas de saúde, proteção infantil e imigração, com foco no combate à violência de gênero, serão debatidas no evento que acontece nesta semana (dias 9, 10 e 11/04), no auditório do Centro Administrativo Desembargador José de Jesus Ferreira Lopes, anexo à Sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), no bairro Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus. O "Encontro de Formação para o Combate e Enfrentamento às Violências de Gênero", promovido pela Escola Judicial (Ejud/TJAM), faz parte das ações contínuas de enfrentamento à violência de gênero, incluindo a proteção de magistradas e servidoras, além de integrar as atividades…
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abr
03
2025
By EncontrodasAguas
MJSP inicia testes do Cadastro Nacional de Celulares com Restrição

MJSP inicia testes do Cadastro Nacional de Celulares com Restrição

Justiça, ,
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) inicia, nesta semana, os testes do Cadastro Nacional de Celulares com Restrição. A base de dados, que já está disponível no programa Celular Seguro, indicará a qualquer cidadão se um telefone móvel possui registro de roubo, furto ou extravio, auxiliando na decisão de compra. A iniciativa possui integração com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Para a consulta, o usuário precisará informar o IMEI, que é o número de “chassi” do aparelho, que pode ser obtido facilmente, conforme indicado ao final do texto. “O cidadão tem o direito de saber se o…
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mar
31
2025
By EncontrodasAguas
AGU assegura processo do Incra para delimitar território quilombola

AGU assegura processo do Incra para delimitar território quilombola

Justiça, ,
Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão favorável ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em ação que contestava a legalidade do processo administrativo de identificação e delimitação de território quilombola das comunidades de Serraria e São Cristóvão, no município de São Mateus, no Espírito Santo. A sentença, proferida pela 1ª Vara Federal de São Mateus, julgou improcedente a ação proposta por um particular que reivindicava a nulidade de procedimento administrativo instaurado pelo Incra. O autor alegava ser proprietário de área produtiva de mais de 2,7 milhões de metros quadrados e sustentava nunca ter sofrido esbulho da posse por…
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mar
24
2025
By EncontrodasAguas
Acusados de homicídio, tentativa de homicídio, roubo e participação em organização criminosa são condenados pelo Tribunal do Júri

Acusados de homicídio, tentativa de homicídio, roubo e participação em organização criminosa são condenados pelo Tribunal do Júri

Justiça,
Os réus Wander da Silva Nascimento e Carlos Kennedy Ferreira Dantas de Oliveira foram condenados em sessão de julgamento popular realizada pela 1.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, a 42 anos e oito meses de prisão e a 24 anos e 11 meses de prisão, respectivamente, entre outros crimes, por homicídio, tentativa de homicídio, roubo de veículo e organização criminosa. De acordo com o inquérito policial que deu origem à denúncia formulada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM), na madrugada de 23 de janeiro de 2019, Wander e Carlos Kennedy (vulgo "CK") acionaram o serviço…
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mar
24
2025
By EncontrodasAguas
Segunda Turma do TRF1 garante pensão por morte a filho de trabalhador rural

Segunda Turma do TRF1 garante pensão por morte a filho de trabalhador rural

Justiça, ,
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu dar parcial provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença que concedeu pensão por morte ao autor, benefício decorrente da morte de seu pai. O INSS alegou ausência de provas da qualidade de segurado especial do instituidor da pensão e requereu a reforma integral da sentença ou, no caso de manutenção da decisão, a redução dos honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação para 10% sobre o valor da causa. O relator do caso, Desembargador Federal Rui Gonçalves, destacou que “a…
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