O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) disponibilizou, neste mês, o Inventário Nacional de Emissões Atmosféricas por Fontes Fixas Industriais, base que reúne e sistematiza informações sobre as emissões associadas às atividades industriais no país. O levantamento cobre o período de 2017 a 2023 e abrange as 27 Unidades da Federação.
Em 2023, foram reunidas informações de 11.641 empreendimentos, distribuídos em 2.427 municípios. Os dados estão disponíveis em plataforma digital interativa, que permite consultas e análises por poluente, setor, atividade econômica, município, estado e período.
Confira o Sumário Executivo do inventário e acesse a plataforma interativa.
O inventário amplia o conhecimento sobre onde estão as emissões, quais poluentes são emitidos, quais setores industriais têm maior participação e como as emissões se distribuem pelo território e evoluem ao longo do tempo. Além do diagnóstico nacional, o documento estabelece uma metodologia padronizada e uma base de dados pública, o que cria condições para ações de melhoria da qualidade do ar baseadas em evidências.
Poluentes
O inventário traz estimativas para partículas totais em suspensão (PTS), material particulado (MP10), material particulado fino (MP2,5), óxidos de nitrogênio (NOx), óxidos de enxofre (SOx), compostos orgânicos voláteis não metânicos (COVNM) e carbono negro (CN), além de espécies químicas relevantes para a formação secundária de poluentes atmosféricos.
Evolução das emissões
Entre 2017 e 2023, a maior parcela de emissões totais foi causada por CO, COVNM, SOx e NOx. Houve tendência geral de crescimento entre 2017 e 2021, redução em 2022 e novo aumento em 2023, comportamento influenciado principalmente pelas variações nas emissões de NOx, SOx e CO.
PTS, MP10 e MP2,5 tiveram comportamento temporal semelhante, com crescimento gradual ao longo do período. Já os COVNM apresentam dinâmica diferente: aumento entre 2018 e 2020, redução entre 2020 e 2021 e crescimento expressivo em 2023.
Distribuição territorial
Os resultados mostram maior concentração de empreendimentos nas regiões Sudeste, Sul e Nordeste. As tendências estatisticamente significativas de maior magnitude também foram observadas predominantemente no Sudeste, embora tenham sido identificadas tendências significativas em alguns pontos do Sul e do Nordeste.
Política Nacional de Qualidade do Ar
A Lei nº 14.850/2024, que instituiu a Política Nacional de Qualidade do Ar, estabelece os inventários de emissões como instrumentos estruturantes para a caracterização das fontes e a quantificação das emissões. O trabalho também dá continuidade à trajetória iniciada pelo Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar (Pronar), instituído pela Resolução Conama nº 5/1989. Mais recentemente, a Resolução Conama nº 513/2026, que atualizou o Pronar, estabeleceu diretrizes específicas para inventários nacionais de emissões de fontes fixas.
Ao fornecer uma base técnica nacional para o diagnóstico das emissões, o inventário fortalece a implementação da política e subsidia o planejamento de ações de prevenção e controle da poluição atmosférica. Conhecer as fontes de emissão é fundamental para que essas ações sejam mais eficazes.
